Durante a construção de um prédio público, a empresa...

#Questão 622173 - Legislação Especial Federal, Lei 4.950-A/1966, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada disponibilizou dois engenheiros para serem responsáveis pela execução da obra, ao passo que a administração pública designou dois servidores, um engenheiro, para ser responsável pela fiscalização da obra, e um administrador, para ser responsável pela gestão do contrato.

De acordo com a legislação vigente relativa ao exercício legal de profissão de engenharia,

A) o engenheiro da administração pública, por ser um servidor público, fica dispensado de emitir anotação de responsabilidade técnica de fiscalização técnica da obra.

B) o administrador, por ser servidor público, pode compartilhar com o engenheiro da administração pública a fiscalização técnica da obra.

C) o engenheiro da administração pública deve emitir uma anotação de responsabilidade técnica de corresponsabilidade de execução da obra, a qual deverá estar vinculada à anotação de responsabilidade técnica pela execução da obra.

D) apenas um dos engenheiros da construtora deve emitir anotação de responsabilidade técnica de execução da obra.

E) a gestão contratual da obra também pode ser exercida pelo engenheiro da administração pública, já que ele também é servidor público.

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