Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos ato...

#Questão 622118 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes:

A) das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

B) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

C) C) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

D) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

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