No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alç...

#Questão 621952 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de determinada Constituição. Assinale a alternativa que a apresenta.

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