De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,...

A Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado. B Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados. C A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais. D a prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento. E Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.