Sobre o Controle social na gestão do Sistema Único de...

#Questão 621381 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

Sobre o Controle social na gestão do Sistema Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta.

A) A Conferência de Saúde tem o objetivo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.

B) O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, sendo a Conferência de Saúde uma instância optativa pelo gestor correspondente.

C) Diferentemente das Conferências de Saúde que se reúnem há cada 4 anos ou extraordinariamente, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e deliberativo.

D) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

E) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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