Questão Q621373
2017 Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié - BA (POLICLÍNICA/BA)
Legislação Especial Federal Lei 8.142/1990
Prova: Concurso Cons?rcio P?blico Interfederativo de Sa?de da Regi?o de Jequi? - BA (POLICL?NICA/BA) 2017 - Ouvidor - Funda??o CEFETBAHIA / Centro Federal de Educa??o Tecnol?gica da Bahia (CEFETBAHIA) do ano 2017 • Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié - BA (POLICLÍNICA/BA) 2017

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a...

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

As instâncias definidas na Lei nº 8.142/1990 para o controle social no Sistema Único de Saúde são:

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