Acerca dos benefícios e serviços previdenciários em es...

#Questão 621332 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Acerca dos benefícios e serviços previdenciários em espécie, assinale a opção correta.

A) O auxílio-doença deve ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício.

B) Conforme a legislação previdenciária atual, a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ocorre de modo automático e sem quaisquer requisitos.

C) No cálculo do salário de benefício da aposentadoria por idade, a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo poderá por opção do segurado, ser multiplicada pelo fator previdenciário quando resultar majoração do valor mensal da prestação, nos termos do entendimento do STJ.

D) Conforme entendimento do STJ, a averbação de tempo de serviço rural sem o recolhimento das contribuições previdenciárias prestado anteriormente à Lei n.º 8.213/1991 poderá ser computada para fins de elevação da renda da aposentadoria por idade, à razão de 1% por ano de atividade rural prestada.

E) De acordo com o STJ, para fins de aposentadoria especial, é taxativo o rol de agentes nocivos listados em regulamento.

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