A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)...

A organização da assistência social e dá outras providências. B Estatuto do Idoso e dá outras providências. C prioridade de atendimento às pessoas específicas, e dá outras providências. D composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências. E Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.