Questão
Q620506
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - AM (TJAM/AM) 2016 - Juiz Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016
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Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) 2016
O fiscal de determinado órgão ambiental constatou que u...
O fiscal de determinado órgão ambiental constatou que um madeireiro cortava árvores de espécies protegidas. O madeireiro apresentou autorização para cortar exemplares que apresentavam risco de queda, mas, dado o excesso de espécimes cortados, o fiscal considerou que a situação configurava tanto infração administrativa como crime ambiental. Considerou, ainda, após exame da autorização, que o documento estava em desacordo com as normas ambientais aplicáveis, inclusive por vício de competência.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de infrações ambientais e poder de polícia.
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