Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são ca...

A O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional). B O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação. C O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez. D O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.