No que se refere a licitação e contratos, assinale a op...

#Questão 619875 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.

A) A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa.

B) Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização.

C) O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual.

D) O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes.

E) Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade.

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