Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos...

#Questão 619856 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2015, MPE/PB, Analista Ministerial

Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que

A) aqueles que abrangem serviços executados de forma continuada são exceção legal à regra de que a duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

B) podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos relacionados a serviços que não possuam limitação de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.

C) em hipótese alguma a vigência dos contratos de execução continuada pode ser superior a 60 meses.

D) a designação do foro da sede da Administração para a solução de questões contratuais só é obrigatória se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada no território nacional.

E) a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras é prerrogativa da administração, independentemente de previsão no instrumento convocatório da licitação.

Navegue em mais questões