Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com...

#Questão 619854 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

A) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.

B) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.

C) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.

D) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.

E) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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