Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com...

Questão Q619854

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Dilig?ncias - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

A permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados. B vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo. C permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos. D vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados. E permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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