A licitação é inexigível para os serviços técnicos...

#Questão 619761 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

A licitação é inexigível para os serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A) A enumeração dos casos de inexigibilidade é exaustiva, para evitar o excesso de discricionariedade.

B) A recorrência e a padronização de determinado serviço não se coaduna com a sua singularidade.

C) A existência de dois ou mais profissionais ou empresas altamente capacitados, ainda que com qualidades singulares, impede a administração de adotar critérios discricionários e subjetivos para a escolha do contratado.

D) Na maior parte das situações com que a administração se depara, há apenas um profissional ou empresa altamente qualificado e especializado.

E) Para configurar-se a hipótese de inexigibilidade da licitação, não é necessário que a singularidade do serviço seja reconhecível como necessária para o melhor atendimento possível dos interesses da administração.

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