A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para lici...

Questão Q619481

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) 2015 - Agente de Fiscaliza??o ?rea Biblioteconomia - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) 2015

A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que:

A o registro de preços será precedido de pesquisa de mercado limitado à área territorial do ente federativo contratante; B os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial; C a validade do registro de preços não será superior a 6 (seis) meses; D somente a pessoa natural ou jurídica habilitada na licitação será parte legítima para impugnar o preço registrado; E o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica de cada ente federativo.

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