A União Federal, ao realizar processo licitatório para...

Questão Q619472

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Sem Especialidade - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

A União Federal, ao realizar processo licitatório para construção de obra pública, estabelecerá margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços criadas com escopo de estimular a competividade e produção da indústria nacional serão definidas pelo Poder Executivo

A não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. B Estadual, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% sobre o preço dos produtos manu faturados e serviços estrangeiros. C Federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 15% sobre o preço dos produtos manu faturados e serviços estrangeiros. D Estadual, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 15% sobre o preço dos produtos manu faturados e serviços estrangeiros. E Federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 10% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

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