A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua condição inafastável de pessoa humana. (Miguel Reale Júnior, in Novos Rumos do Sistema Criminal). A equipe multidisciplinar que atua nos juízos responsáveis pela Execução Penal tem, entre outras atribuições, o papel de acompanhar, encaminhar e orientar condenados em diferentes regimes. A esse respeito, analise as ações a seguir:
I capacitação profissional;
II vagas de trabalho;
III educação formal;
IV medidas socioeducativas.
São ações previstas na ressocialização dos apenados:
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