Segundo Brandão (2014), a prática do psicólogo em Vara...

#Questão 603168 - Psicologia, Psicologia Jurídica, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

Segundo Brandão (2014), a prática do psicólogo em Varas de Família exige conhecimento básico dos códigos jurídicos em razão de, ao menos, dois motivos: a necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os operadores do direito e a orientação da população sobre alguns pressupostos presentes nas leis. Segundo o autor, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído de como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos de poder.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A guarda passou a ser regida pelo melhor interesse da criança com o novo Código Civil, de 2002, sem eliminar o critério de falta conjugal.

B) O Estatuto da Criança e do Adolescente revogou o Código de Menores e proclamou a Doutrina da Situação Irregular, visando assegurar direitos historicamente negligenciados.

C) A guarda compartilhada surgiu em forma de lei de modo a garantir o amplo direito da criança e do adolescente em conviverem alternadamente com os pais separados.

D) A Constituição Federal de 1988 introduziu mudanças significativas em relação aos direitos e deveres familiares, como, por exemplo, o entendimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

E) O direito de expressão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, na condição de sujeito de direito, o adolescente decide com quem deseja ficar em uma disputa de guarda entre seus pais.

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