Segundo Brandão (2014), a prática do psicólogo em Vara...

Questão Q603168

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT)

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015 - Analista ?rea Psic?logo - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015

Segundo Brandão (2014), a prática do psicólogo em Varas de Família exige conhecimento básico dos códigos jurídicos em razão de, ao menos, dois motivos: a necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os operadores do direito e a orientação da população sobre alguns pressupostos presentes nas leis. Segundo o autor, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído de como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos de poder.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A A guarda passou a ser regida pelo melhor interesse da criança com o novo Código Civil, de 2002, sem eliminar o critério de falta conjugal. B O Estatuto da Criança e do Adolescente revogou o Código de Menores e proclamou a Doutrina da Situação Irregular, visando assegurar direitos historicamente negligenciados. C A guarda compartilhada surgiu em forma de lei de modo a garantir o amplo direito da criança e do adolescente em conviverem alternadamente com os pais separados. D A Constituição Federal de 1988 introduziu mudanças significativas em relação aos direitos e deveres familiares, como, por exemplo, o entendimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. E O direito de expressão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, na condição de sujeito de direito, o adolescente decide com quem deseja ficar em uma disputa de guarda entre seus pais.

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