A alienação parental é uma violação de direitos fund...

A Em razão do caráter de urgência de apreciação de situações de indícios de alienação parental, o Ministério Público não se manifestará nos autos, salvo se houver pedido expresso dessa manifestação feito por uma ou por ambas as partes. B Dada a complexidade de realizar a perícia relativa à avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme for o caso, o perito ou a equipe multidisciplinar terá o prazo de 45 dias para apresentar o laudo, prazo esse prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização judicial justificada. C Verificada a prática de alienação parental, a autoridade judiciária poderá inverter a guarda ou mesmo converter a guarda para guarda compartilhada da criança ou adolescente. D A alienação parental somente pode ser praticada pelos genitores, não podendo ser caracterizada por atos praticados pelos avós de crianças e adolescentes. E A mudança de domicílio do genitor detentor da guarda de criança para local distante que dificulta a convivência da criança com outro genitor, ainda que ocorrida por motivo justificável, caracteriza a alienação parental.