O Instituto para Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) r...

A a função da concessão de outorgas a políticos é garantir aos eleitores a pluralidade de opiniões e a diversidade regional, face ao monopólio da mídia exercido pelos grandes grupos internacionais; B o controle social da mídia, previsto desde 1962, pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, se posto em prática, dificultaria a formação de monopólios ou oligopólios. C diversas Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal visam assegurar o exercício da outorga dos meios de comunicação por políticos, na medida em que a liberdade de expressão e de imprensa não podem ser alvo de censura; D as mídias digitais posicionam-se como caminhos alternativos à política de concessões, pois esse sistema de comunicação carece de regulação; E a concentração ou o monopólio dos meios de comunicação, quer pelo Estado, quer por grupos particulares, dificultam a sociedade de receber informações plurais.