A participação popular pode ser compreendida como uma f...

#Questão 600158 - Serviço Social, Política Nacional de Assistência Social, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Social

A participação popular pode ser compreendida como uma forma de exercício da cidadania. É considerada atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social

A) elaborar a política municipal de assistência social e submetê-la à aprovação do órgão gestor local.

B) criar, gerir, inscrever e fiscalizar as entidades e as organizações de assistência social no âmbito municipal.

C) aprovar o plano de aplicação do fundo municipal e realizar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos.

D) receber, aprovar e publicar o Regimento Interno elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o respectivo município.

E) propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o cancelamento do registro das entidades e das organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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