Os conselhos gestores de políticas setoriais e os consel...

Questão Q600155

2017 Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PR (TJPR/PR) 2017 (2? edi??o) - Analista Judici?rio ?rea Servi?o Social - Tribunal de Justi?a do Paran? - TJPR (TJ - PR) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) 2017 (2ª edição)

Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se diretrizes constitucionais, notadamente a descentralização político-administrativa e a participação. Sobre os conselhos de direitos de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:

A Os conselhos, criados nas três esferas de governo, são órgãos paritários e deliberativos e devem controlar as ações em todos os níveis. B O caráter consultivo dos conselhos permite que o poder público formule políticas e programas com participação da sociedade. C Municípios que não possuem conselho, plano e fundo não poderão ser habilitados em gestão básica. D Os conselheiros de direitos poderão ser remunerados pelo Fundo da Infância e Adolescência do município. E Os fundos da criança e do adolescente são vinculados ao órgão executivo para a gestão técnico-financeira de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social de forma regular e automática.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Os conselhos gestores de políticas setoriais e os consel...

Comentários

Compartilhar Questão