Assinale abaixo a alternativa correta.
Para garantir os direitos de adolescentes, o Brasil introduziu nas agendas das políticas nacionais o programa de erradicação do trabalho infantil, o que reduziu o número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 60 determina a proibição de qualquer trabalho para os menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendizes a partir de:
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