Cabe a celebraçaÞo do TAS (Termo de Ajuste Sanitá

#Questão 593585 - Medicina, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Médico Auditor

Cabe a celebraçaÞo do TAS (Termo de Ajuste Sanitário) quando há

A) indícios de atos que possam caracterizar Improbidade Administrativa.

B) infração à norma legal (Constituição Federal, leis, decretos-leis e decretos).

C) irregularidades constatadas em execução de convênios, celebrados com o Ministério da Saúde.

D) utilizaçã o de recursos na saúde, porém, fora do objeto definido em normativos do Ministério da Saúde.

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