Cabe a celebraçaÞo do TAS (Termo de Ajuste Sanitá

Questão Q593585

2016 Banca não informada Prefeitura de Barbacena - MG

Medicina Geral

Prova: Concurso Prefeitura de Barbacena - MG 2016 - Médico Auditor - do ano 2016 • Prefeitura de Barbacena - MG 2016

Cabe a celebraçaÞo do TAS (Termo de Ajuste Sanitário) quando há

A indícios de atos que possam caracterizar Improbidade Administrativa. B infração à norma legal (Constituição Federal, leis, decretos-leis e decretos). C irregularidades constatadas em execução de convênios, celebrados com o Ministério da Saúde. D utilizaçã o de recursos na saúde, porém, fora do objeto definido em normativos do Ministério da Saúde.

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