De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas par

#Questão 590876 - Direito Administrativo, Parte Geral, IDECAN, 2017, INCA, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

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