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#Questão 590832 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução de obras e serviços.

A) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

B) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

C) O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela administração.

D) Permite-se a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades quando apresentado somente o projeto básico.

E) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.

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