O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação

#Questão 590762 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial

A) será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

B) é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

C) ocorrerá no prazo de trinta dias após a providência da Administração de remeter o texto do resumo ou extrato do contrato para a Imprensa Oficial.

D) não se faz necessária, dependendo do valor contratual.

E) não é exigida para eventuais aditamentos contratuais subsequentes, sob pena de gerar ônus desproporcionais à empresa contratada.

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