Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-

#Questão 590644 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990,

A) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

B) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

C) será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

D) não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

E) o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

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