Constituem casos para aplicação da penalidade de demiss

#Questão 590595 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Assistente Administrativo

Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:

A) Inassiduidade habitual.

B) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

C) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D) Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

06/09/2021 às 05:25h

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ART. 129, lei 8.112/90.

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