De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público

A constituído por contrato de programa, que deverá B depende, para sua eficácia, de ratificação pela União, quando envolver entes de outras unidades federativas. C envolve sempre entes de mais de uma esfera da Federação, para a gestão associada de serviços públicos de competência da União. D poderá aplicar os recursos provenientes do contrato de rateio nas atividades de gestão associada a ele cometidos, inclusive transferências e operações de crédito. E constituirá associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou pessoa jurídica de direito privado.