Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público
#Questão 589841
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 11.107/2005
,
FCC
,
2011
,
PGE/MT
, Procurador do Estado
De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público
A) constituído por contrato de programa, que deverá
B) depende, para sua eficácia, de ratificação pela União, quando envolver entes de outras unidades federativas.
C) envolve sempre entes de mais de uma esfera da Federação, para a gestão associada de serviços públicos de competência da União.
D) poderá aplicar os recursos provenientes do contrato de rateio nas atividades de gestão associada a ele cometidos, inclusive transferências e operações de crédito.
E) constituirá associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou pessoa jurídica de direito privado.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 589840
Próxima questão - #Questão 589842
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
