Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou

#Questão 589596 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto, foi processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados e desde que preenchidos os demais requisitos legais p revistos na Lei no 8.429/1992,

A) o dolo é indispensável para a configuração do ato ímprobo apenas na primeira conduta.

B) o dolo é indispensável para a configuração do ato administrativo apenas na segunda conduta.

C) tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos atentatórios aos princípios da Administração pública.

D) tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos que causam prejuízo ao erário.

E) o dolo é indispensável para a configuração dos atos ímprobos em ambas as condutas.

Navegue em mais questões