Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou

Questão Q589596

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto, foi processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados e desde que preenchidos os demais requisitos legais p revistos na Lei no 8.429/1992,

A o dolo é indispensável para a configuração do ato ímprobo apenas na primeira conduta. B o dolo é indispensável para a configuração do ato administrativo apenas na segunda conduta. C tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos atentatórios aos princípios da Administração pública. D tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos que causam prejuízo ao erário. E o dolo é indispensável para a configuração dos atos ímprobos em ambas as condutas.

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