Manuel, comerciante em São Luís/MA, ficou em dúvida so

#Questão 589491 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Maranhão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Manuel, comerciante em São Luís/MA, ficou em dúvida sobre o local em que ocorre a cobrança do ICMS. Consultando a Lei estadual no 7.799/2002, constatou que o local da operação ou prestação, para os efeitos dessa cobrança e da definição do estabelecimento responsável, é, tratando-se de

A) prestação de serviço de transporte, o do domicilio destinatário do serviço, na hipótese da utilização, por não contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.

B) prestação de serviço de comunicação, o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço, quando prestado por meio de cabo ou fibra óptica.

C) bem importado do exterior, o de desembarque do produto, quando transportado por avião ou barco.

D) mercadoria, onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.

E) prestação de serviço de comunicação não medido, que envolva localidades em diversos Estados, o local da prestação será aquele em que se localiza a antena do satélite e o imposto será dividido igualmente entre todos os Estados envolvidos.

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