Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemo

#Questão 589376 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Itaúna - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Itaúna - MG, Arquiteto

Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemos destacar a política urbana que se configura como garantia de bem estar a população, sua execução se dá sobretudo em cumprimento da função social da propriedade. Diante disso, caso o proprietário do imóvel urbano não cumpra a sua função social, o Município poderá determinar

A) o confisco do imóvel, de modo a transferir compulsoriamente sua propriedade para o patrimônio público.

B) a aplicação de imposto territorial e predial urbano progressivo mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, de modo a assegurar o cumprimento de sua função social.

C) a desapropriação do imóvel, não devendo indenizar o proprietário em razão disso.

D) a ocupação do imóvel, de modo a transferir a sua propriedade por razões de interesse público.

E) o tombamento do imóvel, devendo as propriedades circunvizinhas também respeitar as determinações municipais, mediante justa e prévia indenização.

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