Atenção: Para responder às questões de números 15 e

#Questão 589315 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive, conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo

A) não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois, ainda que fora do ambiente de trabalho, não trouxe qualquer consequência ou implicação ao Tribunal ao qual pertence.

B) não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois a vedação concernente ao tema da embriaguez abrange tão somente a embriaguez no ambiente de trabalho

C) trata de vedação prevista no Código de Ética, que também proíbe a embriaguez fora do ambiente de trabalho, em quaisquer hipóteses.

D) trata de vedação prevista no Código de Ética, tendo em vista que a embriaguez, ainda que fora do ambiente de trabalho, comprometeu sua imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional.

E) não se trata de vedação expressamente prevista no Código de Ética, no entanto, trata-se de comportamento inadequado, que também sujeitará o servidor à penalidade administrativa cabível.

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