O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infr

Questão Q589098

2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Presidente Prudente - SP

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016

O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

A é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito. B é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN no 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014. C fazia parte do CTB, mas foi revogado. D integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP. E é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

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