O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infr

#Questão 589098 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito

O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

A) é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito.

B) é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN no 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.

C) fazia parte do CTB, mas foi revogado.

D) integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP.

E) é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

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