O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui

A promover seletiva divulgação das oportunidades de capacitação aos servidores melhor instruídos; B promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades diplomáticas e políticas; C assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que realizados internamente ao seu local de trabalho; D incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal; E priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas privadas.