Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/20

#Questão 588662 - Legislação decretos, Decreto n 6.214/2007, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

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