De todas as Constituições da história do país, a atua

A O racismo e a tortura passaram a ser considerados crimes inafiançáveis. B Oficializou-se a liberdade de cultos privados e de outras religiões no Brasil. C O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas e a assistência judiciária para os desprovidos financeiramente. D O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana.