Questão Q586940
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE)
Engenharia Florestal Geral
Prova: Concurso Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2016 - Analista de Saneamento Área Engenharia Florestal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2016

As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conser

As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheias” é prescrita no Art. 49, Seção II, da Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que determina:

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