A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como

#Questão 586611 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do município de São Paulo. Decorridos oito meses, esta filial foi extinta e Perseu foi transferido para a matriz da empresa em Brasília, mesmo sem sua anuência. Nessa situação, a transferência será considerada

A) ilegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho.

B) lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

C) regular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com base no jus variandi.

D) irregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento.

E) legal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

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