Questão Q586142
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)
Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida em favor de sua ex-companheira, aproxima-se dela e com ela mantém contato.

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