Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transita

Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
  • A. perda de cargo público, que se dá de forma automática e independente de motivação por parte do juiz se houver sido aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder
  • B. obrigatoriedade de indenizar a vítima pelos danos causados pelo crime, desde que a vítima tenha se habilitado como assistente de acusação e formulado prova e pedido expresso acerca do reconhecimento do dano causado.
  • C. perda, em favor da União, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua vantagem alcançada pelo agente com a prática do fato criminoso, ainda que isso traga prejuízo à vítima, que deve ajuizar ação de perdas e danos contra o condenado se desejar indenização.
  • D. perda automática da permissão para dirigir ou da carteira de habilitação quando o condenado tiver usado um veículo como meio para a prática de crime doloso, culposo ou contravenção penal.
  • E. incapacidade para o exercício do pátrio poder no caso de crime doloso apenado com reclusão e cometido contra filho, desde que motivadamente declarada na sentença.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Leia o fragmento a seguir.

“O esforço deliberado, planificado, coeso e contínuo, da alta administração, para estabelecer e manter uma compreensão mútua entre uma organização, pública ou privada, e seu pessoal, assim como entre essa organização e todos os grupos aos quais está ligada, direta ou indiretamente.”

O fragmento apresenta o conceito de

Resolva a questão aqui ›


Os textos de I a IV apresentados relatam mudanças que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, a Internet, e anunciam outras que estão por vir nos próximos anos. A partir desses textos, julgue os itens de 79 a 88.

A afirmação presente no texto II de que "apesar de o núcleo de fibra e os recursos de switching/routing serem suficientes para suportar qualquer demanda, as infra-estruturas de acesso à Internet, especialmente na América do Norte, deixarão de ser suficientes nos próximos três a cinco anos" é suficiente para se concluir corretamente que todo o hardware dos microcomputadores utilizados atualmente deverá se tornar obsoleto quando a nova Internet, anunciada no texto I, for disponibilizada aos usuários domésticos.

Resolva a questão aqui ›


Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,

Resolva a questão aqui ›