O partido político que receber, direta ou indiretamente,

Questão Q585996

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)

Direito Eleitoral Vedações aos partidos políticos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

A suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano. B multa de até duas vezes o valor da contribuição ou auxílio recebido. C multa correspondente ao valor da contribuição ou auxílio recebido. D cancelamento imediato do registro civil e do respectivo estatuto. E proibição de inscrever candidatos a cargos eletivos no próximo pleito eleitoral.

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