Assinale a opção correta acerca dos agentes políticos

Assinale a opção correta acerca dos agentes políticos e do regime jurídico único dos servidores públicos.
  • A. A aposentadoria compulsória de servidor público de qualquer esfera federativa ocorre aos setenta e cinco anos de idade do servidor, que passa a receber proventos integrais.
  • B. É constitucional a majoração da carga horária de trabalho sem a correspondente majoração dos vencimentos ou dos subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
  • C. Nos termos da CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não devem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • D. Por força do princípio da simetria, o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta nos municípios é o subsídio pago ao juiz de direito da comarca em que se localiza o munícipio.
  • E. O subsídio de vereadores será fixado em lei pela respectiva câmara em cada legislatura para a subsequente, devendo ser respeitado o valor limite de 75% do subsídio percebido pelos deputados federais.
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Questões extras

Julgue os itens que se seguem, referentes a gestão de processos.

Os processos são conjuntos de atividades ordenadas de forma lógica, visando ao atendimento das necessidades dos clientes internos e externos.

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O mecanismo de realocação de energia é um procedimento adotado para

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Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de competência de determinado Município. Nos termos da Constituição Federal,

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