Julgue os itens a seguir com base na CF.

#Questão 585342 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir com base na CF. A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.

  • 17/03/2017 às 07:31h
    12 Votos

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • 31/03/2018 às 08:30h
    5 Votos

    A pegadinha está no final por incluir somente o dolo e não a culpa.

  • 29/04/2018 às 10:21h
    5 Votos

    A pegadinha está no "APENAS".

  • 12/04/2018 às 03:17h
    2 Votos

    Dolo ou Culpa

  • 19/02/2020 às 03:16h
    1 Votos

    DOLO OU CULPA

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