Determinado agente público, valendo-se de sua função e

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.

Nessa situação, o ato administrativo

  • A. funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.
  • B. é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.
  • C. atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.
  • D. foi praticado com excesso de poder.
  • E. dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.
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Questões extras

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que

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Não sendo possível eliminar o fogo em edificações, é recomendado

abandonar o edifício rapidamente pelas escadas, não utilizando os elevadores como meio de escape.

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