Questão Q584760
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Advocacia-Geral da União (AGU) 2015

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julg

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.

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