Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julg

#Questão 584760 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.

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