Acerca da intervenção do Estado no direito de proprieda

#Questão 584672 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue os itens subsequentes. A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF, incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, sendo o expropriante exclusivamente a União Federal, e a indenização paga por meio de títulos, e não em dinheiro.

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