Questão
Q581972
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2016
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Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016
A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autor
A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autoridade competente, é difundida em publicações oficiais e apresenta generalidade, abstração, permanência, sanção e obrigatoriedade.
A afirmativa está
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