O controle da Administração pública pode ser definido

Questão Q581726

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Administração Pública Controles interno e externo

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) 2015 - Auxiliar de Fiscalização Financeira (II) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) 2015

O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários

A é próprio do poder de tutela a que se submetem as entidades integrantes da Administração Indireta. B está presente no controle interno e constitui expressão da autotutela. C é decorrência da hierarquia e somente pode ser exercido por autoridade superior àquela que praticou o ato. D é vedado em sede de controle interno, que admite apenas a verificação de aspectos de legalidade. E é passível de ser exercido no âmbito do controle externo, salvo para verificação de economicidade.

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